
Alíquotas reduzidas para serviços de saúde, medicamentos e dispositivos.
Conteúdo de exemplo: este texto é provisório e será substituído pela análise final da equipe WOSC.
Os serviços de saúde, os dispositivos médicos e os medicamentos contam com redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS, e itens listados em anexo da lei têm alíquota zero.
Os planos de assistência à saúde passam a ter regime específico, com base de cálculo própria e regras de transição.
Hospitais, clínicas, laboratórios e operadoras devem revisar a classificação de seus serviços e insumos para assegurar o enquadramento correto nas reduções.