
Redutores de base de cálculo e alíquotas diferenciadas para venda e locação.
Conteúdo de exemplo: este texto é provisório e será substituído pela análise final da equipe WOSC.
As operações com bens imóveis passam a ter regime específico, com redução de 50% das alíquotas na alienação e de 70% na locação, cessão onerosa e arrendamento, além de redutores de ajuste e do redutor social.
A incorporação imobiliária e o parcelamento do solo seguem regras próprias de apuração, com regras de transição para empreendimentos em andamento.
Locadores pessoas físicas podem se tornar contribuintes conforme a receita e a quantidade de imóveis, o que torna oportuno revisar estruturas patrimoniais e holdings imobiliárias.